Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para contribuintes pagarem o IPVA à vista e ter 15% de desconto. O prazo é o mesmo para quitar a primeira parcela, para quem optar pelo pagamento em cinco vezes. Nesse caso, o calendário fica assim:
1ª parcela – 31 de janeiro de 2022
2ª parcela – 28 de fevereiro de 2022
3ª parcela – 31 de março de 2022
4ª parcela – 29 de abril de 2022
5ª parcela – 31 de maio de 2022
As duas formas de pagamentos estão disponíveis nos carnês que já foram distribuídos pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).
Também é possível acessar os boletos, débitos e tirar dúvidas relacionadas à cobrança do IPVA no site https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/.
Metade dos recursos arrecadados com IPVA vão para os municípios e a outra parte fica com o Estado para ser investido em obras de infraestrutura e na prestação de serviços públicos em saúde, segurança pública e educação.
Anistia
Para 2022, existe também uma novidade importante em relação ao IPVA em Mato Grosso do Sul: a anistia do imposto e do licenciamento para motocicletas e ciclomotores até 162 cilindradas, com dívidas até 31 de dezembro de 2021. Essa isenção, no então, só vale após os contribuintes pagarem o IPVA e o licenciamento de 2022.
Também será concedida anistia para taxa de licenciamento para veículos em dívidas até 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja de até R$ 2 mil.