A Assembleia Legislativa recebe em setembro projetos do Executivo que tratam da redução de despesas do custeio e de eventuais cortes na folha de pagamentos, como redução de diárias, gratificações e até a demissão de comissionados.

O tamanho do corte vai depender de estudos que, concluídos, serão levados ao governador nos próximos dias. Parlamentares da base aliada mais próximos da Governadoria confirmaram os estudos e o envio de proejtos. “Aquilo que não puder ser feito por decreto, vai se transformar em projeto de lei”, afirmou um deles no fim da sessão de ontem. Como o assunto ainda é tratado com reserva, nenhum detalhe foi antecipado.

Ainda ontem (29), depois da sessão ordinária, os deputados estaduais participaram de uma longa reunião com o secretário Geraldo Resende, da Saúde. O tema central da conversa foi a proposta de terceirização do Hospital Regional, que já está sendo debatida pelos deputados. No período da tarde, uma audiência pública discutiu a terceirização do HR com manifestações de protesto dos servidores e a presença de Resende, do diretor do HR e de alguns deputados estaduais que acompanham o assunto mais de perto.

Na audiência pública, o governo defendeu a necessidade de novos investimentos e de uma melhoria nos padrões de gestão do hospital, melhorando o atendimento a partir da contratação de uma os (organização social) para gerir a unidade. Já os servidores manifetaram preocupação quanto à continuidade de seus empregos e quanto ao resultado. Contestaram a informação de que os custos do HR chegam a R$ 30 milhões, quando os balancetes apontam apenas R$ 22 milhões, e as afirmações de que o seu rendimento seja baixo.

Ordem do dia

Os deputados estaduais aprovaram oito projetos ontem (29) na Assembleia Legislativa, entre projetos de lei e de resolução. Em primeira discussão, foram avaliadas a permissão para remarcação de teste de aptidão por mulheres grávidas e a ampliação da isenção de taxas em concursos e vestibulares estaduais.

De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o projeto de lei que beneficiará gestantes em concursos públicos que exigem prova de aptidão foi aprovado por unanimidade e irá para segunda discussão. A matéria foi apresentada em julho e é similar a uma proposta do governo, recebida pela casa na quarta- -feira (28). A proximidade de temas entre os projetos foi relatada por Barbosinha (DEM), que defendeu uma busca por compatibilidade entre elas, posteriormente. “O nosso projeto, sendo vetado ou não, pelo menos chamou atenção para que começassem a pensar que essa é uma necessidade”, ressaltou o autor.

A ampliação na lei que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas em concursos públicos foi aprovada também em primeira discussão. O autor, Coronel David (PSL), reforçou que a medida estende a legislação de 2004 a vestibulares e estabelece o cadastro de doador nos hemocentros há dois anos para mulheres e quatro para homens, como critério de desempate.

Além deles, foram aprovadas a proibição do uso de solventes inflamáveis na impermeabilização de móveis, proposta por Vendramini, e a inclusão da “Cavalgada do Município de Selvíria” no Calendário Oficial de Eventos do Estado, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). Em discussão única, os parlamentares foram favoráveis à concessão de títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo. (Julia Renó com Guilherme Filho)