Algumas das principais entidades de direitos humanos no Brasil recorrem às Nações Unidas para pedir que a entidade pressione o governo a abandonar o teto de gastos. O objetivo seria o de garantir recursos ao combate ao coronavírus.
Nas últimas semanas, o comportamento do governo brasileiro tem levado diferentes entidades e deputados a apresentar queixas internacionais contra o presidente Jair Bolsonaro, inclusive por flertar com crimes contra a população. Na carta enviada nesta semana, 43 entidades como Oxfam, Justiça Global, Inesc, Conetas e Campanha Nacional pelo Direito à Educação insistem que, em 2019, a perda de investimentos no Brasil no setor da saúde foi de R$ 13 bilhões
Desde que a Emenda Constitucional 95 foi adotada há quatro anos, o impacto foi de R$ 30 bilhões. Agora, as entidades insistem que tal medida precisa ser revogada para garantir recursos no combate à pandemia. O grupo também cita o fato de que, entre 2007 e 2019, a falta de investimentos levou a uma redução de 49 mil leitos de UTI no Brasil.
O documento foi direcionado aos relatores da Nações Unidas e da OEA. “É necessário que as políticas fiscais sejam revistas”, indica a carta. “Isso exigirá uma redefinição no uso dos recursos públicos, de modo a que estes dêem prioridade e financiem adequadamente os setores duramente atingidos pela Emenda Constitucional 95, especificamente nas áreas da saúde, educação e assistência social”, afirmam.
O grupo pede que os relatores da ONU pressionem o governo para que as seguintes decisões sejam tomadas:
1. Revogar de imediato a Emenda Constitucional 95, cessando os seus terríveis efeitos sobre o conjunto das políticas sociais, no sentido de: a) Recuperar imediatamente o financiamento da saúde através de créditos suplementares; b) Restabelecer o financiamento das ações de manutenção e desenvolvimento da educação através de créditos adicionais, créditos extraordinários. c) Restabelecer o financiamento das ações de assistência social e de segurança alimentar através da adoção de dotações suplementares, dotações extraordinárias.
2. Exigir do governo brasileiro informações sobre o investimento público em saúde para o controle da pandemia, disponibilidade de fundos, bem como disponibilidade de dados desagregados sobre as pessoas afetadas pela doença, considerando variáveis de raça, cor, sexo, renda, idade e localização geográfica; ?
3. Publicar um comunicado de imprensa sobre a situação, recomendando ao governo brasileiro a adoção de políticas públicas abrangentes especificamente destinadas à população em extrema pobreza, para que ninguém fique para trás no enfrentamento da pandemia no Brasil. ?
(Texto: Ana Beatriz Rodrigues com informações da UOL)
