O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), deu início às aulas presenciais do curso “Linguagem Simples no Poder Judiciário: inclusão e garantia de direitos”. O curso reúne em Campo Grande juízes de todo o Estado na busca de uma comunicação acessível e compreensível no Poder Judiciário.
O desembargador Alexandre Lima Raslan, representando o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, estimulou os presentes a refletirem sobre a real necessidade de se perpetuar conceitos e práticas antigas. “Estou no serviço público desde 1995 e ele tem uma tradição de repetir modos de trabalho por repetir. Por que se faz assim? Porque todo mundo faz, muitas vezes é a resposta. Isso é um problema que também tem relação com a linguagem. A linguagem jurídica precisa ser repensada e contextualizada no mundo atual”, disse.
A formação é pioneira sobre o tema, sendo o primeiro a ser credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nessa temática. Além de inserir os magistrados rumo a uma justiça inclusiva ao ressaltar a importância de uma comunicação simples no contexto judiciário, o curso atende o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano passado.
O curso também integra o Programa de Formação Continuada: vitaliciamento e promoção (art. 4º, II, art. 7º, I e II e art. 26, da Resolução Enfam n. 2/2016), voltado para o desenvolvimento de competências necessárias ao exercício da magistratura, evidenciando o compromisso do TJMS com a constante atualização e aprimoramento dos magistrados. Além disso, destaca-se a parceria com o LABJUS-TJMS, laboratório de inovação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que visa aprimorar os serviços prestados pelo órgão por meio de metodologias ativas.
Compuseram a mesa de abertura, além do Des. Alexandre Lima Raslan, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Luiz Tadeu Barbosa Silva; a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, responsável pelo LabJus e coordenadora do curso; o juiz Jorge Tadashi Kuramoto, representando a Amamsul; e a primeira formadora do curso, professora Rose Mara Pinheiro.
Os encontros presenciais seguem até a tarde desta sexta-feira, dia 8 de março. Ao final, os magistrados terão desenvolvido habilidades essenciais para a elaboração de textos jurídicos mais claros, diretos e acessíveis, o que, por sua vez, garante o acesso à justiça da população em geral e dá mais credibilidade ao Poder Judiciário.
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