Após 12 dias da suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo na Capital, o valor da passagem volta a custar R$ 4,10. A decisão vale a partir de amanhã (21) e foi determinada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), após audiência de conciliação realizada na manhã de ontem (20).
No dia 28 de dezembro do ano passado, a passagem que custava R$ 3,95 subiu para R$ 4,10, mas, no dia 7 de janeiro, uma liminar expedida pelo TCE suspendeu o acréscimo de R$ 0,15, após constatar irregularidades no contrato firmado entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura de Campo Grande desde 2012.
Esta é a primeira reunião entre o Conselheiro do TCE-MS Waldir Neves, prefeitura e diretoria do Consórcio Guaicurus. Na reunião, 14 pontos problemáticos no cumprimento do contrato foram discutidos. Waldir Neves explicou que o novo reajuste foi acordado após o Consórcio Guaicurus conseguir justificar através de dados a necessidade do aumento. “Uma série de situações foram esclarecidas e vamos continuar trabalhando e evoluindo no compromisso feito pelas partes”, destaca. Waldir também ressalta que uma proposta de TAG (Termo de Ajuste de Gestão) para sanar irregularidades na prestação de serviço será aprovada pelo plenário do TCE no início do mês de fevereiro.
O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, avaliou a reunião como positiva em relação ao retorno do valor da passagem a R$ 4,10. Mas, ainda afirma, que este valor está abaixo do conotado. Ele afirmou ainda que o tempo de vigência da liminar prejudicou a saúde financeira do Consórcio.
“Ainda estamos questionando, pois, em nosso entendimento, ela [tarifa] não é apenas este valor. Vamos continuar discutindo porque apenas o valor do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] já representa 1,5% em cima de R$ 4,10, então, já subiria para R$ 4,18, mas esse pedido de reequilíbrio está sendo discutido na Justiça”, comenta.
Em relação aos apontamentos do contrato feitos pelo TCE, Rezende afirmou que o Consórcio não reconhece nenhuma irregularidade. “A renovação da frota é da nossa vontade renovar, até porque, é nossa ferramenta principal de trabalho, mas, antes disso, precisamos ajustar o reequilíbrio financeiro para que possamos fazer compromisso sem ter o risco de não cumprir com o mesmo”.
O Procurador-Geral do município, Alexandre Ávalo, representou o prefeito Marquinhos Trad na audiência e, também avaliou a reunião como positiva. Ele informou ainda que não existe possibilidade da prefeitura colaborar com percentual no valor da tarifa. “Nós temos uma vinculação ao edital e a um contrátil de concessão de serviço público e, neste contrato, não há a possibilidade de subsidiar um valor da tarifa”, explica.
Participaram da audiência também o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), Vinícius Leite, a diretora em exercício da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Andrea Luiza Torres, o procurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), João Antônio de Oliveira Martins Junior, o presidente da Câmara e vereador João Rocha (PSDB) e o vereador presidente da Câmara, e Eduardo Romero, da Comissão de Orçamento.
(Texto: Dayane Medina)
