A MP 910 de 2019 foi apelidada de “MP da grilagem” pela oposição, que promete ferrenha obstrução contra o projeto. O MPF (Ministério Público Federal) concluiu que a medida, que trata da regularização fundiária, permite extensão de benefícios de programas sociais a grileiros de grandes áreas públicas, além de facilitar o desmatamento ilegal na Amazônia.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, a MP 910 estabelece o aumento de terras a serem regularizadas de 4 para 15 módulos fiscais. Na prática, isso reflete na mudança de foco da regularização das propriedades rurais, que passa a beneficiar também os grandes proprietários.
A Câmara deve votar o projeto que substitui a medida provisória, que perde sua eficácia na terça-feira (19). A proposta é derivada do relatório elaborado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) sobre a MP.
A matéria ainda não está na agenda, mas a votação pode aparecer na quarta-feira (20). Até lá, o autor do projeto e o relator, Marcelo Ramos (PL-AM), tentam convencer a oposição a não obstruir a votação. Também na quarta-feira (20), o Senado tem na pauta o projeto que pretende elevar para 50% a taxa imposta sobre o lucro líquido das empresas de seguros privados e de capitalização.
No mesmo dia, os senadores podem votar a medida que suspende os descontos na folha salarial para pagamentos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários em caso de pandemia. As propostas, contudo, ainda podem mudar. Isso porque os líderes da Casa se reunem nesta segunda-feira (18) para debater a pauta da semana.
(Texto: João Fernandes com Poder 360)
