Felipe Orro (PSDB) vai debater o assunto com a jornalista Keliana Fernandes, na tarde desta segunda-feira (7), às 17h

Mesmo durante a pandemia, a energia elétrica em Mato Grosso do Sul vai pesar no bolso do cidadão do Estado. Estamos na bandeira tarifária vermelha no patamar 2, ou seja, o custo está em R$ 6,243 para cada 100kWh consumidos.

Em meio a tudo isso, há uma CPI da Energisa parada há Mais de 1 ano. O TJMS (Tribunal de Justiça) adiou novamente a conclusão do julgamento sobre mandado de segurança da concessionária contra toda a comissão.

A alegação é que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não tem a acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia. O presidente da CPI, deputado estadual, Felipe Orro (PSDB), vai debater o assunto ao vivo, na tarde desta segunda-feira (7), às 17h, nas plataformas do O Estado MS Online com a jornalista Keliana Fernandes. 

A CPI da Energisa investiga possíveis irregularidades cometidas pela empresa na cobrança de energia. Para o presidente, trata-se de uma clara tentativa da concessionária de impedir a realização de perícia técnica dos 200 relógios coletados junto dela. “Eu confio na justiça e não vamos descansar enquanto não jogarmos luz a esta investigação e assim, darmos esclarecimentos plausíveis aos consumidores sul-mato-grossenses que estão cansados de reclamar nos órgãos e defesa do consumir em relação aos serviços prestados pela empresa, e que só observam os aumentos abusivos em suas contas de energia mês após mês”, avaliou. 

Barrada desde maio do ano passado, a investigação, conforme Felipe Orro, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, precisa de esclarecimento e a Mesa Diretora da Casa de Leis contra atacou pedindo à Justiça, por meio de processo, a derrubada da liminar que o Tribunal de Justiça concedeu à concessionária Energisa.

“Atrasou os trabalhos de investigação da CPI. Esperamos que o Tribunal de Justiça em uma nova audiência, julgue improcedente o mérito da liminar obtida pela Energisa, para que possamos dar continuação na perícia dos relógios e fazer valer o direito do consumidor que precisa saber se está pagando um preço justo na sua conta de luz. Pedimos a suspensão da liminar para que possamos dar seguimento à perícia nos medidores, medida fundamental até para isentar a própria concessionária, caso se verifique que não há nenhuma irregularidade. Não podemos ficar com essa dúvida permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, se indignou o deputado. 

Mesmo com o aval do Ministério Público Estadual (MPE/MS) pela continuidade da investigação e a invalidade da medida da Energisa, tudo continua parado. 

CPI da Energisa

Instaurada no dia 12 de novembro de 2019 pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseada em média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, que acarretaram no aumento injustificado de valores na fatura de energia elétrica por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela Empresa Energisa em municípios de Mato Grosso do Sul a partir de dezembro de 2018.

O andamento dos trabalhos seguia conforme esperado e estava previsto a retirada de 200 unidades consumidoras de energia para o envio ao laboratório do Departamento de Engenharia da USP de São Carlos. Porém, com a pandemia e a liminar de suspensão, até o momento foram recolhidos apenas 97 relógios medidores. O colegiado apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia, solicitando a suspensão dos prazos para realização dos trabalhos do colegiado até o dia 02/02/2021, em função das medidas adotadas pela Casa de Leis para prevenção ao contágio do novo coronavírus (COVID-19). 

agravos

A mesa diretora da Casa de Leis entrou com dois recursos pela  manutenção da perícia dos 200 relógios medidores na USP. Um deles solicita a suspensão da liminar para dar prosseguimento nas perícias. O segundo recurso – Agravo Interno – foi juntado ao processo em que o desembargador João Maria Lós concedeu a liminar e cobra a falta da prova necessária nos autos de que o laboratório da Universidade de São Carlos não tem a acreditação do Inmetro. A empresa apenas faz referência a isso, sem juntar qualquer documento comprobatório. Mesmo assim conseguiu a liminar. “Neste recurso apresentamos documentação que garante capacidade técnica legal do laboratório de São Carlos para realização da perícia”, revelou Felipe Orro.