O Governo do Estado realizou, ao longo deste ano, a regularização fundiária de 178 propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. As informações são dos dados da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Dessa forma em Santa Rita do Pardo, com a os títulos em mãos, produtores familiares têm dois sentimentos: o de felicidade e a possibilidade de crescer e ampliar seu negócio. “Nosso assentamento foi criado em 1991 e é o mais antigo do município, mas só agora, depois de tantos outros governos, conseguimos a regularização”, afirma o presidente do Assentamento Santa Rita do Pardo, José Milton de Souza.
Segundo Souza com a documentação em dia os produtores passam a ter acesso a financiamento a compra de gado. “Somos 45 famílias e este era o sonho de todos nós. Não imaginam o tanto que nos ajudou, por exemplo, a isenção do ITCD”, acrescente o presidente da Associação referindo-se ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Natureza da Operação. “Tem filho recebendo a escritura no lugar do pai”.
De acordo com o diretor-presidente da Agraer/MS, André Nogueira Borges, o caminho para o desenvolvimento da agricultura familiar passa pela regularização fundiária. “Sem documentação da terra, sem regularizar os lotes da reforma agrária, nós não conseguimos levar uma assistência técnica de qualidade, levar o acesso ao crédito, através do financiamento e não conseguimos fazer com que aquela família prospere”, reforça.
“Nós estamos trabalhando para titular este assentamento, como em Santa Rita do Pardo, onde 32 áreas foram tituladas. Estamos finalizando a titulação do San Tome, no mesmo município; Carlos Alberto Morales de Mello, em Sonora; Terra Solitária 1 e 2 em Sidrolândia, e Padroeira do Brasil, em Nioaque. Posteriormente vamos trabalhar o São Francisco em Sidrolândia, e Paulo Freire em Dois Irmãos do Buriti”, ressalta Borges.
(Com informações: Portal MS)
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