As prefeituras de Mato Grosso do Sul deverão arrecadar aproximadamente R$ 60 milhões por ano, com a redistribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços), nas operações com cartão de crédito e débito. A alteração que vai auxiliar aos cofres dos municípios foi publicada no Diogrande (Diário Oficial do Município de Campo Grande), na quarta-feira (6).

Vale lembrar que, atualmente, a cobrança do ISS fica por conta da cidade onde a sede do fornecedor está localizada, e com a alteração, os valores serão repartidos entre os municípios onde ocorre a prestação de serviços. Conforme decreto, os valores serão partilhados entre o município do local do estabelecimento prestador e o município do domicílio do tomador desses serviços. Para o exercício de 2021, 33,5% do produto da arrecadação pertencerá ao município do local do estabelecimento prestador do serviço, e 66,5%, ao município do domicílio do tomador.

Já no ano seguinte, 2022, o cálculo aplicado será que 15% do produto da arrecadação pertencerá ao município do local do estabelecimento prestador do serviço, e 85%, ao município do domicílio do tomador. Contudo, para o ano de 2023, a decisão prevê que 100% do produto da arrecadação pertencerá ao município do domicílio do tomador.

O secretário de Finanças da Prefeitura de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, em entrevista concedida no fim do ano passado, já havia informado que não há uma previsão de quanto a Capital vai arrecadar neste ano com a mudança. No entanto será um recurso novo para os cofres municipais. Neto afirmou ainda que a alteração na tributação “não muda nada ao consumidor”, já que não existe um aumento de imposto, apenas uma alteração no destino do recurso arrecadado.

Ânimo

Em setembro do ano passado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, já havia comemorado, a Lei Complementar (175/2020) que define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil. Na ocasião, destacou que a regra favorece cidades de pequeno porte que não possuem em sua sede grandes empresas prestadoras de serviços.

“A gente calcula em torno de R$ 60 milhões ao ano para os municípios sul-mato-grossenses. Então, é um recurso próprio importante que vai entrar nos cofres dos municípios a partir do ano que vem, uma grande conquista do movimento municipalista comemorada por todos os prefeitos”, declarou.

(Texto: Michelly Perez )