Portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de número 049.678.082.0003/2020, emitida nesta sexta-feira pelo órgão, define medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado. Entre elas inclui-se a de horário de funcionamento dos cartórios, seguindo o dos bancos, até o dia 31 de março. Sendo assim, esses departamentos trabalharão de segunda a sexta, entre as 11h e as 16h.

Assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Sérgio Martins, o documento declara que as ações tem por objetivo reduzir as possibilidades de disseminação e contágio
do COVID 19, sem deixar que se prejudique o o funcionamento dos serviços extrajudiciais essenciais. Por conta disso, a providência sobrepõe temporariamente o previsto no Código de Organização e Divisão Judiciária, em que se estipula o expediente é das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, nos cartórios de Mato Grosso do Sul.

A Portaria também exige que funcionários do quadro titular, bem como interinos das serventias extrajudiciais deverão implantar sistema de rodízio entre os funcionários, a critério do delegatário, sem prejuízo
da quantidade de pessoas mínimas necessárias para o atendimento presencial ao público, o qual deve limitar-se somente ao necessário. Também determina-se que sejam liberados imediatamente do trabalho presencial nesses lugares os colaboradores que apresentarem sintomas típicos do coronavírus, pelo prazo mínimo de 07 (sete) dias, até ulterior avaliação médica.

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