A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todo o país deve ser votada na Câmara nesta segunda-feira (11). O projeto de lei (PL 1562/2020) do Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) expande o uso do equipamento de proteção individual (EPI), que já é obrigatório em alguns estados e municípios, para todo o território brasileiro.
De acordo com o texto, a utilização da máscara artesanal ou industrial “durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso públicos” deve ser obrigatória enquanto as medidas tomadas pelo governo diante da emergência de saúde pública, instaurada por conta do novo coronavírus, estiverem em vigor.
Quem descumprir a norma poderá sofrer detenção, de um mês a um ano, e multa, segundo o projeto. Caso haja desacato durante a fiscalização, a pena será de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.
A comissão mista que acompanha as ações relacionadas à covid-19 ouve nesta segunda-feira o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. A audiência será por teleconferência a partir das 14h. Deputados e senadores pretendem questionar Guimarães sobre as providências que a instituição está tomando para efetuar o pagamento do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso.
A MP prevê a transferência dos recursos do fundo para a Conta Única do Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública federal. O BC ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos.
A Câmara também articula mudanças na Medida Provisória 936/2020, que permite a suspensão de contrato e a redução de jornada e salário, para aumentar a contrapartida da União nesses casos. O texto poderá ser votado nesta semana pelo plenário.
Regularização fundiária
Os deputados tentam construir um acordo para votar a Medida Provisória 910, chamada por ruralistas de MP da regularização fundiária e por ambientalistas de MP da grilagem. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator do texto na Câmara está buscando construir uma versão mais consensual do texto para que ele possa ser votado.
Ambientalistas e a oposição dizem que, sem consenso, o texto não vai a plenário por um acordo que fizeram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
(Texto: Congresso em Foco)
