A semana se inicia no Congresso Nacional com os olhos voltados para a possível votação da nova Lei do Gás pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (1). Já a comissão mista que acompanha os gastos com a pandemia de coronavírus recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, depois este de ter afirmado que uma decisão de senadores era um crime contra o Brasil.

O projeto que muda as regras para o mercado de gás natural no Brasil é um desejo de Guedes, que defende sua aprovação na íntegra sem alterações. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) foi na mesma linha na última semana. O presidente Jair Bolsonaro também pediu em postagem a aprovação da medida.

O projeto busca, entre outras medidas, acabar com os monopólios de distribuição das empresas estaduais de gás, abrindo o mercado para qualquer player privado. Essas empresas vão decidir se, como e quando construir gasodutos.

Hoje, essa infraestrutura é reduzida no país. O Brasil tem apenas 9.400 quilômetros de gasodutos. A Argentina, os EUA e a Europa têm, respectivamente, 16.000 quilômetros, 497 mil quilômetros e 200 mil quilômetros de dutos. Não há, no entanto, uma estratégia no curto e médio prazo para ampliar a malha brasileira.

O texto em discussão pelos deputados muda a forma de contratação das transportadoras de gás natural para autorização –hoje é por concessão. Também autoriza outras empresas, que não sejam donas dessas instalações, a usar gasodutos de escoamentos, UPGNs (unidades de processamento de gás natural) e gasodutos de transporte.

Permite ainda a implantação de dutos por grandes consumidores, desde que não sejam atendidos pelas distribuidoras estaduais. A expectativa é que essas facilidades atraiam players privados incentivando a concorrência e, assim, diminuindo o preço do insumo.

(Com informações: Poder 360)