A semana começa com a pauta da Câmara definida, enquanto no Senado ainda não há uma programação estabelecida. Deputados têm cinco MPs (medidas provisórias) na agenda e outras duas, mais importantes, também devem ser discutidas.
A partir de quarta-feira (27), haverá um esforço para votar outras duas MPs que são mais importantes, mas ainda não estão oficialmente na agenda. Ambas são medidas econômicas para combater os efeitos da pandemia. Tratam-se da Medida Provisória 936 de 2020, que possibilita a redução de salários de trabalhadores durante a pandemia com complementação dos rendimentos pelo governo, e da Medida Provisória 944 de 2020, que abre crédito para pequenas empresas bancarem as folhas de pagamento.
A pauta da semana foi definida na sexta-feira (22). O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a quantidade de medidas provisórias na pauta é um “gesto” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao governo. É Maia quem define o que os deputados discutirão nas sessões.
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir do momento de sua publicação. A validade, porém, é de até 120 dias. Para vigorarem definitivamente, precisam que Câmara e Senado aprovem dentro do prazo.
Na terça-feira (26), estão pautados para votação os projetos: MP 917 de 2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; MP 919 de 2020, que fixou o salário mínimo em R$ 1.045; MP 920 de 2020, que abre crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o ministério; MP 922 de 2020, que dispõe sobre a modalidade de contratação temporária no serviço público;
Além destas, a MP 923 de 2020, que autoriza sorteios por emissoras de TV; PLP 9 de 2020, que possibilita transação tributária aos enquadrados no regime; PL 1.075 de 2020, com ações emergenciais para o setor cultural durante o isolamento social; PL 2.159 de 2020, que autoriza a distribuição de alimentos comprados por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) enquanto as aulas estiverem suspensas por causa da pandemia.
É improvável que todas essas propostas sejam analisadas na mesma sessão. Algumas devem ficar para os dias seguintes.
Senado
A pauta do Senado ainda não está definida. Os líderes da Casa se reúnem às 10h desta segunda-feira (25) para acertar quais propostas deverão ser analisadas.
