A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (29) o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o adicional, o valor médio sobe para R$ 673,62. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará neste mês 20,48 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício básico, o programa oferece três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança; um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores de estados afetados por desastres naturais, como enchentes e estiagem, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do NIS. Isso incluiu todos os 62 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia, afetados por estiagem e vazante dos rios, além de dez municípios de Sergipe, o município de Picos (PI), e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência devido a aumento dos casos de dengue e chuvas.
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, que antes era cobrado dos pescadores artesanais durante o período da piracema. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa.
A “regra de proteção” do Bolsa Família, em vigor desde junho de 2023, beneficia cerca de 2,5 milhões de famílias em janeiro. Ela permite que famílias que obtiveram emprego ou aumento de renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, caso cada membro da família tenha uma renda de até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício é de R$ 386,66.
Desde julho de 2023, o Bolsa Família passou a integrar dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), permitindo o cruzamento de informações. Como resultado, aproximadamente 440 mil famílias foram excluídas do programa neste mês, por terem atingido uma renda superior ao limite do Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros sobre renda, vínculos empregatícios e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, 110 mil novas famílias foram incluídas no programa em dezembro, devido à política de busca ativa, que foca em pessoas em situação de maior vulnerabilidade e que têm direito ao benefício, mas não estavam recebendo o apoio.
