Brasil poderá “escravizar” jovens. E isso em breve caso nada mude, de acordo com deputados que votaram contra a MP 1045. Esta medida provisória está, como dito no jargão político, cheia de jabutis. Isso significa que há muitas matérias estranhas ao objetivo da medida. É uma minirreforma trabalhista, considerada por alguns parlamentares, retrocesso e deixa a juventude brasileira à mercê de uma nova “escravidão”. Representando Mato Grosso do Sul, cinco dos oito deputados votaram à favor dela.

Uma das cinco foi Rose Modesto (PSDB), mas, de acordo com ela, foi pensando que conseguiria mudar os Destaques. Ela explica. “Meu voto foi em defesa do texto original, porque as partes que prejudicavam os trabalhadores estavam nos Destaques e eu contava com a sensibilidade dos meus pares para reprovar tudo que fosse prejudicial. A existência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda é imprescindível para que a economia do país seja retomada”, destacou.

Ela ainda se justificou. “Reforço que sou totalmente contra qualquer Reforma que flexibilize ou precarize a situação do trabalhador. E assim foi meu voto: rejeitei todos os destaques pois, em meu ponto de vista, eles prejudicam os brasileiros. Porém, infelizmente, fui voto vencido”, lamenta.

À Favor

Da mesma forma, seus pares de bancada e partido, Beto Pereira (PSDB) e Bia Cavassa (PSDB) também foram à favor da MP. Assim, seguiram os representantes do PSL, Loester Trutis e Luiz Ovando (PSL). Para Ovando, a MP inicialmente foi criada como incentivo para a manutenção de emprego e renda durante a pandemia. Porém, o parlamentar destaca que o governo incluiu outras medidas para auxiliar na retomada da economia e ajudar o trabalhador. 

“Ela cria o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), destinado à inclusão de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho, além de pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. A medida também estabelece incentivos voltados para jovens entre 18 e 29 anos, pessoas sem emprego formal há mais de dois anos e ainda beneficiários de programas do governo, além da previsão de complementos e bônus salarial e criação de vagas de emprego”, pontua.

escravidão

Contra a 1045 foram Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT). Para Fábio, o Governo distraiu a todos e destaca que enquanto todos estavam focados naquele “debate maluco” do Voto impresso, era votada esta medida provisória que permite a contratação de jovens sem vínculo trabalhista, sem férias, sem FGTS, sem 13° salário, e ainda reduz o valor da hora extra de categorias com horário reduzido como jornalistas e telemarketing.

“Só faltou implantar a escravidão. E o pior ainda há sim um dispositivo que dificulta a fiscalização  contra o trabalho escravo. Eu votei contra. Era só pra distrair a atenção das pessoas. Vejam o paradoxo. Muitos jovens desempregados estavam nas redes debatendo o voto impresso. Agora terão pela frente a perspectiva de empregos sem quaisquer direitos. Isso se arrumarem empregos. Era isso que o governo queria: distrair, desviar a atenção. Muita gente caiu nessa. Na Câmara ele conseguiu. Agora aconselho a procurarem os senadores para evitarmos essa violência no senado!”, orientou.

revolta

A deputada carioca, Talíria Petrone (PSOL) foi quem mais se manifestou com revolta sobre a situação e falou com a redação do O Estado Online. “Essa matéria é um escândalo. Uma minirreforma trabalhista no meio de uma pandemia. Contratar sem férias e décimo terceiro, pagando 40% do salário mínimo, sem direitos trabalhistas? É inacreditável que a Câmara tenha atacado tão fortemente o povo brasileiro”, se indignou.

Para ela, estas medidas governamentais estão se tornando comuns. “Infelizemente, matérias anti-povo tem sido aprovadas rapidamente. Com a privatização dos Correios e Eletrobrás foi assim. Com licenciamento ambiental foi assim. É  um trator atropelando o povo”, lamentou.

A parlamentar tem esperança que a medida não vá adiante. “ Acredito que seja possível reverter no Senado e nós vamos judicializar.  Há matérias estranhas ao objeto da MP e isso é inconstitucional”, alerta. Além disso, reforça que com esta aprovação da Câmara Federal é como estivesse liberado o Brasil escravizar jovens. 

Texto-base

Analisando o texto-base da MP 1045, é possível dizer que micros, pequenas empresas, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade.  Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário, não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, por exemplo. 

Assim, vai facilitar a ocorrência de infrações trabalhistas (entre elas, “trabalho em regime análogo à escravidão”).

Programas

Entre os programas dentro do texto-base estão: Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) que prevê a contratação de pessoas com dois anos sem carteira de trabalho assinada, ou seja,boa parte da população e pessoas de baixa renda.

O Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) que recria o BEM – benefício emergencial para quem teve jornada reduzida durante a pandemia.

Além deste tem o Serviço Social Voluntário. Este programa prevê que o governo pague uma bolsa de R$ 275, o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), e a empresa pague mais uma bolsa de R$ 275, o BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação), para jovens que desejam ser treinados para entrar no mercado de trabalho formal.

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