O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 938, que autoriza o repasse de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios como compensação de perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus. A sanção consta na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

No texto, Bolsonaro vetou o dispositivo que previa a possibilidade de sobras dos recursos serem distribuídos entre entes federados. Na justificativa, o presidente afirmou que o trecho extrapola o objetivo da MP, que é compensar a diminuição da arrecadação.

Bolsonaro argumentou que a mudança na proposta “estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019″.

O valor do repasse é determinado através de comparação entre a arrecadação de março a novembro de 2019 e o mesmo período deste ano. Os Estados e municípios receberam, até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões.

(Com informações do Poder 360)