O governo Jair Bolsonaro (PL) pretende regulamentar o trabalho por aplicativo no Brasil. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, a intenção é anunciar as novas regras “ainda este ano”, embora não haja uma data específica para o lançamento.
“Tem um desenho adiantado”, disse Oliveira em café da manhã com jornalistas hoje (27). O ministro ressaltou, porém, que há um grande desafio em conciliar todos os interesses, das plataformas e dos trabalhadores, sem inviabilizar o modelo de negócios.
A proposta em discussão no governo prevê uma modalidade de contrato própria para o segmento, com algumas obrigações para as plataformas (como contribuição à Previdência), mas ao mesmo tempo mantendo a autonomia e flexibilidade dos trabalhadores.
O modelo seria distinto da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), cujo vínculo prevê uma relação de subordinação entre empregador e empregado –o que acarreta maiores obrigações por parte das empresas. O tema vem sendo discutido entre técnicos do governo e representantes das empresas e dos trabalhadores que atuam nas plataformas.
Modelo específico
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, disse que o governo trabalha em uma modalidade de contrato específica para o segmento.
Ela será diferente do MEI (microempreendedor individual), tipo de formalização que já é acessível a entregadores e motoristas de aplicativo, mas limita alguns benefícios disponibilizados a esses profissionais.
No MEI, o microempreendedor contribui sozinho para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e faz jus a um benefício de apenas um salário mínimo (hoje em R$ 1.212). Na regulamentação dos apps, a ideia do governo é permitir o recolhimento de contribuições mais elevadas, que deem direito a um benefício superior ao piso nacional.
As plataformas também terão que arcar com uma parte da contribuição. “Vai todo mundo ter que ceder um pouquinho. As empresas terão que contribuir, mas a alíquota é o X da questão”, afirmou Dalcolmo.
Segundo o secretário, as novas regras devem alcançar inicialmente os segmentos “mais consolidados”, como transporte de passageiros e entrega de mercadorias. Outros tipos de plataforma, com oferta de serviços como manicure, pequenos reparos e limpeza, poderiam ser incorporados no futuro, caso o modelo seja bem-sucedido.
“A regulação pesada é o mais fácil e é um equilíbrio possível. Mas qual seria o impacto de uma regulamentação pesada? Uma série de cidades deixaria de ter o serviço”, alertou Dalcolmo, criticando modelos adotados por países como a Espanha, que em 2021 aprovou lei para que trabalhadores por app passassem a ser reconhecidos como funcionários assalariados.
Enquanto a regulamentação do trabalho por aplicativo não é lançada, o governo trabalha em um conjunto de medidas para tentar melhorar a empregabilidade dos trabalhadores, sobretudo os mais jovens e aqueles afetados pela pandemia.
A ideia é lançar as iniciativas na próxima semana, após o Dia do Trabalho, celebrado no 1º de maio. Questionado sobre o efeito eleitoral do pacote, o ministro disse que as medidas “ajudam a sociedade brasileira”. “Claro, se o presidente está desenvolvendo um bom trabalho, ele será favorecido”, afirmou Oliveira.
Agenciadores informais
A pasta também quer ampliar a formalização dos trabalhadores que atuam no campo e tentar coibir a atuação dos agenciadores informais de mão de obra no meio rural –conhecidos como “gatos”.
Com informações da Folhapress
