O presidente Jair Bolsonaro protocolou no início do final de semana, ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão contra o Congresso Nacional. O pedido tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e é assinado também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. O presidente acusa o poder Legislativo de se omitir na unificação da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A ADO 68 será relatada pela ministra Rosa Weber.
O que Bolsonaro quer é que o STF determine aos deputados e senadores que editem, em 120 dias, lei que uniformize a cobrança do ICMS sobre combustíveis no Brasil. Mesmo se não for editada lei sobre o tema, o presidente pede que o STF estabeleça “interpretação conforme a Constituição ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 33/2001” para determinar a “uniformidade de alíquotas de ICMS-combustíveis (155, § 4º, inciso IV, alínea “a”, da Constituição), reparando-se, assim, as lesões constitucionais”, diz a petição.
Na ação entregue sexta-feira (3), Bolsonaro afirma ainda que o pedido visa evitar “o comportamento federativo predatório, conhecido como guerra fiscal”, que pode apresentar “risco ao pacto federativo”. Ele diz ainda que a urgência se dá “em decorrência da relevância da matéria e do seu significativo impacto na economia e na vida cotidiana dos cidadãos”.
A ação é uma ofensiva direta aos governadores dos estados e do DF. Na última quinta-feira (2), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro tinha dito que eles desrespeitam a Constituição da República ao cobrar ICMS de forma proporcional. Segundo ele, é preciso estabelecer um valor nominal fixo. Antes disso, o presidente tinha desafiado os governadores a zerar a alíquota do imposto.
O imposto virou uma estratégia para tentar responsabilizar os estados e o Distrito Federal pelo preço do combustível no posto. “O imposto federal é R$ 0,74, mas no fim da linha chega a quase R$ 7. Aí tem o frete, a margem de lucro dos postos e o grande mistério que é o ICMS, um percentual que os governadores cobram em cima do preço final da bomba. E não na origem”, disse.
“A mesma coisa tenho falado do gás de cozinha. Arredondando pra cima, um botijão custa R$50. Na ponta da linha, está chegando a R$ 130. Eu zerei os impostos federais para o gás de cozinha. O que pesa aí? ICMS, que é imposto estadual, o frete, e a margem de lucro da ponta da linha. Eu comentei com um governador e fiz uma proposta para ver se é possível zerar o ICMS. Toda vez que tem renúncia de receita, tem que apresentar uma fonte alternativa. Como fiz no PIS/Cofins no gás de cozinha. Se ele conseguir, vamos entrar em uma outra briga, propor a venda direta”, disse.
Bolsonaro afirmou ainda que tem sido alvo de “alguns poucos governadores” pelo preço do gás. “Está caro. Mas não me critique. Eu zerei o imposto do gás de cozinha. E você, governador, está cobrando ICMS. Exatamente quem usa o botijão é o mais pobre. Vamos zerar o ICMS? O parlamento vai nos apoiar, com certeza”, afirmou.
(Com informações R7 Notícias)
