A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) autuou, nesta segunda-feira (19), um banco por excesso de ligações de telemarketing ao consumidor.

A principal infração que a instituição de crédito cometeu, que se enquadra nas infrações previstas pelo órgão, era continuar realizando as ligações para os consumidores que já tinham recusado o serviço. 

O Procon expediu sete notificações entre os dias 6 e 7 de abril, fixou multa de R$ 59.752, além de fornecer um prazo de 10 dias para o banco apresentar recurso, porém o mesmo não o fez. Agora, o banco deverá pagar o valor ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

“As notificações em questão deixam claro que o descumprimento das determinações poderá levar à  adoção de  administrativas  como é o caso de inscrição da  empresa  em dívida ativa e consequente  execução judicial, o que poderá  gerar várias consequências à instituição infratora”, escreveu o Procon em nota.