Diversas denúncias de alunos que tiveram algum problema na hora de tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), levaram os órgãos especializados no trânsito de Mato Grosso do Sul a notificarem todos os CFCs (Centro de Formação de Condutores) em atividade no Estado sobre como evitar esse tipo de situação.

A notificação feita pelo Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e o Detran MS (Departamento Estadual de Trânsito) pontua que correntemente chegam casos de autoescolas que encerrarem o atendimento repentinamente, sem qualquer aviso aos alunos e causando prejuízos.

Também ficou comum na central de denúncias, histórias sobre a falta de informações claras sobre os preços dos serviços contratados pelo cliente, sendo recomendado algum documento detalhado para os consumidores ficarem cientes dos serviços prestados pelas escolas e as taxas do Detran.

Ao notificar, o Procon e Detran Estadual deixam claro que é necessário que os alunos sejam informados de forma detalhada e escrita, no agendamento das provas, os valores cobrados por aula excedente às 45 teóricas e as 20 práticas para cada categoria, se forem necessárias para a provação do interessado.

Aos responsáveis pelos CFCs estão sendo encaminhadas informações de que os serviços oferecidos devem respeitar o limite da capacidade de cada empresa não devendo, sob qualquer hipótese, ultrapassar o número de matrículas para aulas teóricas ou a capacidade para aulas práticas.

Por fim, os órgãos responsáveis pelas notificações deixam claro que será realizada fiscalização efetiva e que o não acatamento das recomendações sujeitará os responsáveis às penas da Lei. Acesse também: MS vai ter CNH Social para beneficiar cinco mil pessoas por ano

(Com informações da assessoria)