Audiência denuncia falhas no repasse de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil/arquivo
Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil/arquivo

Campo Grande enfrenta há anos um grave desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde. Segundo o Conselho Municipal de Saúde, 30% da lista de remédios ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) estão em falta, o que representa 52 itens indisponíveis em unidades básicas, UPAs e CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). A situação foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (13).

O debate, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), abordou sobre as falhas no abastecimento municipal e no funcionamento do Programa Farmácia Popular, além de discutir o alcance do Programa Dignidade Menstrual, ambos mantidos pelo Governo Federal.

“O Governo Federal está garantindo recursos e fomentando o acesso da população a medicamentos e insumos. No entanto, temos recebido denúncias de que algumas farmácias credenciadas estão bloqueando o atendimento e obrigando as pessoas a comprar o que deveria ser gratuito. Isso é grave e precisa ser corrigido”, afirmou Luiza Ribeiro.

A vereadora destacou que, embora o orçamento da saúde esteja em execução, os medicamentos continuam sem chegar à população. “A prefeitura tem o orçamento sendo executado, já estamos quase no fim do ano e os medicamentos não chegam nas unidades, nas UPAs, nos CAPS. Isso é uma reclamação constante e grave, principalmente quando se trata da falta de remédios psiquiátricos”, afirmou.

“Aqui em Campo Grande, não há farmácia popular pública. Temos apenas farmácias privadas credenciadas que distribuem itens gratuitos, como medicamentos para asma, diabetes, anticoncepcionais e fraldas para idosos e pessoas com deficiência. Mas há muitas reclamações de que essas farmácias não estão entregando os produtos”, completou a parlamentar.

O conselheiro municipal de saúde Jader Vasconcelos confirmou que a falta de medicamentos é um problema crônico na Capital. Entre os medicamentos ausentes estão rosuvastatina, dexametasona injetável, amoxicilina com clavulanato, bromoprida, complexo B e dexclorfeniramina. Segundo Jader, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) alega que alguns processos de compra ficaram desertos, sem interessados, ou que fornecedores não entregaram os produtos por falta de pagamento.

“O que a gente ouve é que muitos fornecedores ainda não receberam por entregas anteriores. Tem gente que não consegue comprar nem uma dipirona de cinco reais. E uma infecção simples, que poderia ser tratada na atenção primária, acaba virando um caso grave e sobrecarrega as UPAs e hospitais. É um problema que gera sofrimento e também aumenta o gasto público”, lamentou o conselheiro Jader Vasconcelos.

A coordenadora do Comitê de Saúde, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, afirmou que o município está concluindo um diagnóstico sobre a falta de medicamentos e buscando apoio federal e estadual.

“Estamos fechando o diagnóstico e nos preparando para suprir as necessidades. A prefeita está em Brasília pedindo suporte do Ministério da Saúde e da bancada federal. Atendemos quase o dobro da nossa população, então precisamos de um aporte maior de verbas”, declarou Ivoni.

Durante a audiência, o representante do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Dr. Ronaldo Queiroz, explicou que o financiamento da assistência farmacêutica é dividido entre União, Estado e Município e que os recursos precisam ser bem planejados e aplicados.

“O governo federal repassa R$8 por habitante ao ano para o custeio dos medicamentos, além dos programas estratégicos e do envio de insumos como seringas de insulina.Defendo que as farmácias credenciadas sejam obrigadas a manter a grade completa de medicamentos e que, futuramente, o governo volte a abrir farmácias populares públicas, como era no início”, sugeriu.

Contexto nacional

O orçamento do Ministério da Saúde para 2025 é de R$ 234,4 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões destinados ao Programa Farmácia Popular. O governo federal dobrou em 100% a tabela de medicamentos disponíveis para a população.

Apesar disso, em julho de 2025, cerca de 8 mil farmácias foram descredenciadas em todo o país por irregularidades e indícios de corrupção.

Por Inez Nazira

 

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