O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou nesta sexta-feira (8) uma portaria que permite compartilhamento interno de informações sobre investigações do Ministério Público Federal. Os dados incluem dados sigilosos da operação Lava Jato.

O documento foi assinado em conjunto com a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizete Ramos. De acordo com o comunicado, a intenção é “dar segurança jurídica”. “Todo o procedimento ficará no Único, com transparência. É um avanço institucional”, segundo Aras.

Em julho, Aras bateu boca com procuradores da operação Lava Jato, de Curitiba. O chefe do MPF reclamou que os colegas procuradores vazam manifestações à imprensa. A força-tarefa da capital do Paraná defendeu independência no trabalho de investigação.

A portaria regulamenta como será o armazenamento e os procedimentos para compartilhar as informações –como se deve pedir, quem pode pedir, quem pode autorizar.

A simplificação do sistema permite atuação mais rápida e efetiva dos investigadores, segundo o procurador-geral. O investigador que estiver interessado nas informações terá que formalizar o pedido e justificar os motivos para ter acesso.

A operacionalização será feita pela Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), responsável para avaliar os dados e enviar um relatório ao procurador que exigiu as informações. É preciso ter autorização da Justiça para que uma informação sigilosa seja obtida.

No ano passado, Aras afirmou que o “lavajatismo há de passar” e disse que a base de dados é uma caixa de segredos. Afirmou que o Ministério Público encerraria o modelo de “punitivismo“.

A Lava Jato repudiou as afirmações de Aras em nota. O grupo, coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol, disse que a “ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa”.