Foi a aprovada em segunda votação, o projeto de lei estadual que prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação em Mato Grosso do Sul. Aprovada hoje (18), na ALMS pelos deputados estaduais, a medida é válida a partir de 2022.
O total de 204.283 veículos fabricados entre 2002 e 2006 deixarão de ter a cobrança do imposto.
A proposta foi apresentada no dia 9 de novembro pelo governador Reinaldo Azambuja, antes disso a isenção era apenas para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Foi concedida isenção também para 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do ramo turístico. Por meio de decretos, também houve a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.
Após avaliação da Assembleia Legislativa, a proposta passou pelas comissões e foia provada com unanimidade pelo parlamento. Agora, o projeto será enviado para sansão do governador para alteração da lei estadual vigente.
Com informações da assessoria
