O Senado Federal aprovou em segundo turno no fim da manhã de hoje (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/2021 – a dos Precatórios – que estabelece o novo regime de pagamentos de dívidas que a União deve ao povo brasileiro, criando assim um novo regime fiscal. Em outras palavras, a proposta viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil, o novo programa do governo de Jair Bolsonaro que substitui o Bolsa Família. Famílias comtempladas terão direito ao suporte financeiro de R$ 400.
A PEC dos Precatórios foi vitoriosa por 61 votos a 10, mas antes ela já tinha sido parcialmente garantida pelos parlamentares durante o primeiro turno no plenário. Agora, ela volta para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova votação que, assim como no Senado, também terá dois turnos.
Senadores Fernando Bezerra (MDB-PE)e Izalci Lucas (PSDB-DF) durante sessão da PEC. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A equipe econômica de Bolsonaro foi “otimista” ao afirma que, se aprovada na Casa de Leis, a proposta abrirá “espaço” de mais de R$ 106 bilhões no orçamento para o ano que vem. Entretanto, um cálculo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao próprio Senado Federal, sugeriu “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até o ano de 2026.
No dia de ontem (1º), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, considerou a solução encontrada como um preço “muito grande” em termos de credibilidade de “bom pagador” da economia brasileira.
