A validade do exame para renovar CNH passa a ser de 10 anos para condutores com menos de 50 anos

Uma série de mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) começa a valer no dia 12 de abril, como o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passa a ser de 10 anos para os condutores que tiverem até 50 anos de idade. Já aqueles que têm de 50 a 70 anos, deverão renovar a cada 5 anos e os condutores a partir dos 70, a cada três anos.

Também a partir da próxima segunda-feira (12), o condutor terá a habilitação suspensa quando atingir, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima, e 40  pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Já para o condutor que exerce atividade remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 pontos, independente da gravidade das infrações. Veja outras mudanças.