O Programa Webinário TJMS “Debate Público sobre a atualização da Lei n. 1.071/1990”, acontece nesta segunda-feira (13), a partir das 19 horas (horário de MS). É uma realização do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio do Ejud-MS (Escola Judicial), em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, sob a presidência do Des. Alexandre Bastos.

O encontro virtual será coordenado pelo Des. Alexandre Bastos, que conduzirá a discussão sobre as melhorias necessárias no diploma legal que instituiu Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do MS, há mais de 30 anos. O debate visa apoiar um eventual projeto de lei, mas isso vai depender do Órgão Especial do TJ e da Assembleia Legislativa do Estado.

“O Conselho de Supervisão dos Juizados fez essa deliberação da necessidade de atualização da lei estadual ao lembrar que nossa legislação foi uma das primeiras a instituir o sistema dos juizados especiais em nível nacional, graças ao entusiasmo, na época, do já falecido Desembargador Rêmolo Letteriello”, afirma o presidente do Conselho, Des. Alexandre Bastos.

Além disso, de acordo com o desembargador, a iniciativa da Comissão de atualizar a Lei nº 1.071 visa inserir novos procedimentos de atendimento virtual, o uso de tecnologia de utilização de justiça eletrônica e questões processuais que foram mudando ao longo do tempo para o diploma nacional, especialmente aqueles promovidos pela legislação nacional.

Convidados

Participarão do webinário: o Presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, a Defensora Pública-Geral do Estado, a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o Presidente da Associação dos Magistrados de MS, a Coordenadora da Comissão Legislativa e demais membros, Juízas Leigas e Juízes Leigos, Conciliadoras e Conciliadores, Juízes e Juízas de Direito dos Juizados Especiais, Chefes de Cartório, Assessoras e Assessores, Membros do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e a Direção do Cijus.

“Esse encontro é apenas o nascedouro da discussão sobre a atualização. A ideia de chamar a sociedade envolvida, a comunidade jurídica, é justamente para colhermos subsídios, ouvirmos os usuários do sistema para, somente então, darmos continuidade ao processo de modernização da lei dos juizados”, ressaltou Alexandre.

O Webinário será por videoconferência e transmitido ao vivo pelo Canal da Ejud-MS no Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=RAH9JMeLgK4.