Novidade da vez até “destacou” a categoria, mas vai pesar o bolso de quem trabalha nela: definitivamente, motoristas de aplicativo são obrigados por lei a apresentarem exame toxicológico negativo para poderem exercer a atividade – e isso já no ano que vem. É o que definiu os vereadores de Campo Grande no projeto de lei 10.416/2021 assinado ontem (14), definindo assim as novas regras para a classe. A fiscalização ficará por conta da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
No texto, aqueles que trabalham com “transporte remunerado privado individual de passageiros” terão que apresentar exame negativo a cada 30 meses e ainda estarem devidamente cadastrados na Agetran com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B ou superior. Quem for pego exercitando a atividade sem estar em conformidade com a lei poderá arcar multa que chega a R$ 500 – ou ainda ter a cassação do documento de habilitação.
Para se ter uma ideia, um motorista de aplicativo na Capital ganha em média R$ 180 por 6 horas trabalhadas ou R$ 240 por 9 horas. Ou seja: quem for “pescado” não vai pagar a pena nem com um dia inteiro de corridas.
Dia inteiro de corridas nem sequer paga a multa caso motorista for pego. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mas é fácil entender o porquê de mesmo “doendo no bolso” a categoria considera importante a lei: se trata de uma forma da profissão ser valorizada. É o que pontua Paulo Pinheiro, presidente da Applic-MS (Associação dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso do Sul).
“Estamos há mais de três anos lutando para sermos ouvidos. Porém, existem pautas mais importantes do que essa. Por exemplo a questão dos pontos de embarque e desembarque de passageiros, que o prefeito Marquinhos Trad ficou de viabilizar”, reitera.
O exame toxicológico para motoristas de aplicativos não é uma exigência nacional, pois o Detran-MS (Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso do Sul) só obriga condutores das categorias C, D e E a fazerem análise clínica ao se renovar, alterar ou obter a carteira profissional.
Agora, com a lei municipal promulgada, vai sair entre R$ 119 e R$ 150 o valor particular do teste laboratorial (para maconha, cocaína, “rebite” e crack em até seis meses no organismo). Este sim – o preço – alguns trabalhadores prefeririam menos “mimo” e mais gratuidade.
Além da medida, outras incluem uso de veículos com no máximo dez anos de fabricação e comprovante de seguro de acidentes pessoais no valor de R$ 100 mil – pauta votada anteriormente e incluída de fato na lei. A profissão de motoristas de aplicativo veio para ficar, mas causava uma “dor de cabeça” no universo legislativo por permanecer em um “limbo” jurídico. Com a assinatura do projeto, agora a lei fala mais alto.
