A Secretaria Especial de Previdência e Trabalhou encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de testar a realização de perícias médicas do INSS com o uso de telemedicina. O teste vale apenas para a concessão de auxílio-doença, que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária após a reforma da Previdência. Segundo o documento, empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS podem participar do projeto-piloto, previsto para acontecer entre 3 de novembro e 31 de dezembro.

Conforme a proposta  um médico do trabalho contratado pela empresa acompanhe o funcionário na perícia médica virtual. Porém o procedimento só sera efetuado se o empregado concorde.

Durante atendimento, o médico da empresa terá que realizar todos os testes solicitados pelo perito médico federal e responder a questionamentos. Mas ele não poderá intervir nas perguntas feitas diretamente ao funcionário.

O perito do INSS, por sua vez, pode conceder o auxílio-doença, negar, ou pedir para que o funcionário compareça a uma agência, caso não fique claro se há ou não o direito ao benefício.

O protocolo diz que a experiência é apenas para a concessão de auxílio-doença. Assim, o projeto-piloto não valerá para: prorrogação do auxilio-doença, conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente e reabilitação.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o INSS vão editar atos complementares para disciplinar o funcionamento desse projeto-piloto. “As linhas gerais foram estabelecidas no protocolo, e o detalhamento será desenvolvido ao longo do mês de outubro.”

(Com informações: Uol)

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