O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou na última quinta-feira (7), à ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o PLOA  (Projeto da Lei Orçamentária Anual) 2022 em valor de receita estimado e fixação de despesa de R$ 18,475 bilhões. Também foi enviado o Projeto de Lei 285/2021, que tem como finalidade a aprovação da segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) que compreende o período de 2020 a 2023.

Para a elaboração do PLOA 2022, o governo de MS seguiu o que determina a Lei 5.694/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), do PPA 2020-2023, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), entre outras normativas. Também foram levados em consideração o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União.

O valor de R$ 18,475 bilhões, está de acordo com a LDO e representa um acréscimo de 9,82% se comparado com os R$ 16,82 bilhões previstos para este ano. Segundo o governo, essa previsão leva em consideração as mudanças no cenário econômico, mudanças cambiais e efeitos decorrentes do aumento de preços no mercado mundial de petróleo.

A estimativa do governo é de que o montante de R$ 12,844 bilhões sejam originados do próprio tesouro e R$ 5,631 bilhões, de outras fontes. Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 13,054 bilhões e o orçamento da seguridade, em R$ 5,421 bilhões. O projeto orçamentário autoriza o Poder Executivo, durante o exercício de 2022, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa.

É esperado que a proposta orçamentária seja votada, em primeira discussão, até o dia 26 de outubro.

Revisão do PPA

Também foi encaminhado à ALEMS o Projeto de Lei 285/2021, com a segunda revisão do PPA para o quadriênio 2020-2023. O governo falou sobre a revisão. “Nesta segunda revisão do Plano Plurianual (PPA), que está estruturada em programas a serem executados no período de 2022 a 2023, os quais contêm as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas foram adequadas às alterações e às inclusões das novas unidades orçamentárias ao aperfeiçoamento da estrutura do PPA”.

O PPA 2020-2023 tem como princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.

Com informações da assessoria

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