Segue em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o direito de até dois dias de afastamento remunerado por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves durante o período menstrual. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, agora aguarda votação no plenário do Senado Federal.
Pelo texto, o afastamento valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico comprovando condições debilitantes que as impeçam de exercer as atividades laborais. A iniciativa atualiza o Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que originalmente previa licença de até três dias. O texto aprovado foi construído pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou sugestões de comissões temáticas.
Para Marcivania, a proposta corrige uma lacuna histórica da legislação trabalhista. “O substitutivo traz relevante contribuição à legislação brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou. A deputada destaca ainda que a medida promove saúde ocupacional e equidade de gênero no mercado de trabalho.
A proposta tem apoio de especialistas da área da saúde. Léa Dolores Reganhan, doutora em enfermagem e Saúde da Mulher, considera o projeto um avanço. Segundo ela, muitas mulheres que estão na fase reprodutiva enfrentam queda de rendimento no trabalho em decorrência de dores intensas e fluxo menstrual acentuado, especialmente em casos de dismenorreia secundária, associada a doenças como endometriose e adenomiose. “Ter o direito de se ausentar do trabalho é uma condição digna que a mulher merece há tempos”, afirma.
Entre as críticas, porém, há divergências jurídicas e econômicas. A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame alega que a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desnecessária, pois o atestado médico já permite justificar faltas em casos de incapacidade temporária. Para ela, o novo dispositivo pode gerar maior burocracia e custos para empregadores. “Menstruação sozinha não é doença. Além disso, a presunção de que em dois dias tudo está resolvido pode não se aplicar a casos graves, que continuarão dependendo de atestado”, avalia.
Estudos apontam que cerca de 60% das mulheres sentem cólicas menstruais em alguma fase da vida. Entre elas, uma em cada dez é diagnosticada com endometriose, condição crônica que pode reduzir drasticamente a produtividade e a qualidade de vida. Ao defender a proposta, Marcivania ressalta que a presença forçada no trabalho diante de sintomas intensos pode causar queda de rendimento, aumento de erros e até acidentes. “É uma medida de equidade, racionalidade econômica e prevenção em saúde”, conclui.
O projeto ainda não tem data prevista para votação no Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
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