O Procon-MS enviou nove notificações de multa, por problemas diversos, à Apple Computer Brasil. As notificações à empresa foram feitas após diversas denúncias de consumidores sobre defeitos de fabricação em aparelhos.  No total, foi determinado o pagamento de 2.844 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o que, em valores de hoje, perfazem R$ 119.163,60.

As notificações e multas tiveram como causa o fato de aparelhos comercializados apresentarem principalmente vício oculto no produto, ou seja, defeito de fabricação. A Apple tem dez dias corridos, à contar do dia posterior ao recebimento, para recolher os valores arbitrados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. 

O mesmo prazo é dado para o oferecimento de recurso, se assim o notificado desejar, acompanhado de elementos constitutivos devidamente atualizados sob pena de os débitos serem inscritos em dívida ativa, conforme determina decreto estadual.

Entre os defeitos apontados estão os de aparelhos do tipo iPhone que pararam de funcionar após terem tido contato com substâncias líquidas, quando o fabricante alegava que este era resistente à água. Os comparadores, ao recorrerem, obtiveram como resposta a afirmação de que a garantia não cobre a ocorrência. 

(Rosana Siqueira com assessoria)