Para os proprietários de imóveis rurais, com área superior a 15 módulos fiscais e títulos emitidos pelo Estado de Mato Grosso na faixa de fronteira, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta que o prazo de ratificação se encerra no dia 22 de outubro, amanhã.

Os proprietários interessados em obter a ratificação dos títulos deverão certificar o georreferenciamento do imóvel, atualizar o cadastro rural e emitir Certificado de Imóvel Rural (CCIR), conforme determina a Lei nº 5.868 que concede prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei, encerrado no dia 22 de outubro.

A consequência para quem perder o prazo será a reversão do imóvel ao patrimônio da União, conforme prevê a Lei nº. 13.178/2015.

A Famato recomenda, embora não exista na Lei essa exigência, que após obter a certificação e atualização do cadastro rural, o proprietário protocole um requerimento simples no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), acompanhado dos documentos citados acima, apenas para se resguardar quanto a ausência de regulamentação sobre o procedimento.

Os sindicatos rurais da faixa de fronteira junto a Famato, participaram de uma reunião para tratar da possibilidade de prorrogação do prazo. Na reunião reivindicaram ao Deputado Federal Leonardo Albuquerque, a proposição de um projeto de lei que prevê a ampliação do prazo.

O pedido foi atendido e tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 1792/19, que amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários de imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos em faixa de fronteira.

(Texto: Julisandy Ferreira com informações do Agrolink)