O TCE-MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul) suspendeu a licitação de contratação para empresa que iria retomar as obras do Centro de Belas Artes, localizado no bairro Cabreúva.

A suspensão foi publicada ontem (9), pelo Diário Oficial da União e posteriormente no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), mesmo dia em que as empresas interessadas na concorrência iam entregar suas documentações na prefeitura. A suspensão do certame teria acontecido por ‘inconscistências’.

A interupção do processo foi publicado em edição extra do Diogrande, no início da tarde. No texto, o Dicom (Diretoria-Geral de Compras e Licitação) “comunica aos interessados a suspensão do certame em epígrafe, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de reforma e adequação para o uso do Centro Municipal de Belas Artes em Campo Grande”.

O edital foi anunciado pelo município no início de agosto. O objetivo era concluir a primeira etapa do Centro de Belas Artes, ao custo de R$ 4,4 milhões, valor que poderia ser reduzido com a disputa entre participantes da concorrência pública. O montante faz parte de um financiamento da prefeitura de R$ 11 milhões, que foi contratado no final de 2018. De acordo com o município, seriam concluídos 4.357,33 metros quadrados, o que representa 28% dos 16 mil metros da estrutura toda.

Nos anos 90, o prédio foi planejado para ser um terminal rodoviário, por parte do governo do Estado. No entanto, a obra não foi concluída. Em 2008, 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o município, visando a conclusão da obra até 2020.

O termo foi renovado pelo prefeito Marquinhos Trad. A preocupação do município é a perda da verba investida no projeto pelo Ministério do Turismo. Sem a retomada da obra, a prefeitura teria que devolver, aproximadamente, R$ 10 milhões em valores corrigidos. (Texto: Raiane Carneiro).