Com a suspensão do expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, os prazos processuais ficam suspensos desta segunda-feira (20) até 20 de janeiro, com exceção a relação aos feitos criminais envolvendo réus presos.

O expediente da Justiça volta no dia 10 de janeiro de 2022, mas os prazos seguirão suspenso, conforme o divulgado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). De acordo com a Portaria nº 2.219, publicada no Diário da Justiça, no período de 10 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.

A suspensão não impede a prática de ato processual urgente e necessário à preservação de direitos. Neste período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.

Ressaltando que o expediente forense será executado normalmente no período de 10 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

Serviço on-line

Neste período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.

(Com informações da assessoria)