O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta terça-feira (12), que pretende aproveitar prêmios ou créditos em milhagens concedidos por companhias aéreas para compra de passagens para paciente e acompanhante que necessitarem de deslocamento aéreo para tratamento médico.
A lei sancionada pelo governador teve seu texto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. Serão usadas as milhagens obtidas a partir da aquisição de passagens áreas com recursos públicos por agentes, servidores ou particulares.
Os prêmios e créditos serão administrados pelo órgão que gerou o benefício e encaminhados para a Secretaria de Estado de Saúde. Ainda de acordo com a nova lei, a adesão ao programa será voluntária.
(Texto: Karine Alencar com informações da Assessoria)