O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende viabilizar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes. O debate surgiu, nesta segunda-feira (3), durante a abertura do seminário ‘A Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional x Plataforma Digital’. A ideia é que a regulamentação vá além dos veículos tradicionais, abrangendo também as plataformas digitais.
De acordo com o ministro, Sérgio Moro a regulamentação excessiva tem prejudicado veículos de mídia e, consequentemente, a produção de programas voltados ao público infantojuvenil. Presente no mesmo evento, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm disse que há um estudo que indica que é necessário ter de 20% a 30% do tempo de um programa com algum tipo publicidade para que ele seja viável economicamente.
Entre as proibições expressas na primeira versão da portaria estão estímulos a qualquer tipo de descriminação; associação de crianças e adolescentes a situações incompatíveis com sua hipervulnerabilidade e a provocação de situações de constrangimento visando o estímulo ao consumo. A portaria veta também o uso de crianças e adolescentes como modelos de apelo ao consumo; o uso de formato jornalístico que possa confundir anúncio com notícia e o uso de situações de pressão psicológica ou violência que sejam capazes de infundir medo no público infantojuvenil.
Luciano Timm disse que o governo pretende avançar no sentido de estender as regras às plataformas digitais, de forma a abranger sites de bloggers e os chamados influenciadores digitais, uma vez que “eles não deixam de ser mídias, nas quais existe também publicidade infantil”
Segundo o ministro Sérgio Moro, o tema é complexo por envolver um público vulnerável. Por esse motivo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu uma consulta pública, com validade até ao dia 27 de fevereiro, visando a obtenção de sugestões para melhorar o texto inicial de uma portaria a ser publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“O objetivo primordial é a proteção da criança. Vamos analisar se isso pode ser feito e de que forma pode ser feita a publicidade para essa área”, disse o ministro referindo-se ao texto inicial, que estabelece limites e regras para as peças publicitárias.
(Texto: Lyanny Yrigoyen com Agência Brasil)
