Mesmo com legislação de igualdade, são poucos os casos ajuizados 

O Dia Internacional das Mulheres foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU), na década de 1970. A data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. O que muitos não sabem é que, no início, essa data estava associada às reivindicações por melhorias laborais e igualdade salarial, entre homens e mulheres. Mas, mesmo após mais de 50 anos de luta, elas seguem ganhando menos que os homens. 

De acordo com IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em Mato Grosso do Sul, as mulheres recebiam, no fim de 2022, 75% do total do salário de um homem. O rendimento médio das mulheres, no último trimestre do ano passado, era de R$ 2.722, enquanto o dos homens chegava a R$ 3.623. Já na média brasileira, os homens tiveram um rendimento médio de R$ 3.099 e as mulheres de R$ 2.416. 

Já conforme o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o salário real médio de admissão no ano passado, no Estado, era de R$ 1.773,84 para o homem e de R$ 1.551,67 para a mulher. Na Capital, o homem segue recebendo mais que a mulher, R$ 1.695,18 e R$ 1.559,16, respectivamente. 

A reforma trabalhista de 2017 estipula o mesmo salário entre os gêneros do mesmo cargo. Mas, segundo a advogada trabalhista Karoline Moraes, 39, são mínimos os casos em que mulheres pleiteiam ao judiciário, pela equiparação salarial. 

“Existem inúmeros casos de clientes que buscam o judiciário para equiparação salarial para mesma função, porém casos de mulheres que buscam essa igualdade são mínimos. Eu mesma, nunca atuei em uma situação dessa. Até porque, se analisarmos o cenário em um todo, isso estáalém das leis e sim enraizado no subconsciente da sociedade, essa discrepância de gêneros”, assegurou Karoline. 

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) assegurou, ao O Estado, que dentre os dez procedimentos envolvendo discriminação de gêneros no órgão, nenhum está relacionado à desigualdade salarial. 

Novo PL 

O governo apresentará um PL (projeto de lei) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. No fim de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que a medida será anunciada no próximo dia 8 de março, justamente na celebração do Dia Internacional das Mulheres. 

O projeto, que está em construção, deve mexer na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, essa é lei é o primeiro passo na luta pela igualdade. 

“Nós sabemos que a discriminação é cultural, ela é estrutural, e depois, a médio prazo, par e passo com políticas públicas, com divulgação por meio da mídia, nós conseguiremos alcançar a igualdade salarial, que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”, afirmou, durante evento, no dia 1º de março. 

Ela relembrou ainda, durante seu discurso, sobre a multa prevista no dispositivo da reforma trabalhista, em relação ao salário para quem exerce a mesma função, que a multa é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade. Em 2021, o Palácio do Planalto, na gestão do ex- -presidente Jair Bolsonaro, chegou a devolver ao Congresso um projeto de lei que estava pronto para sanção, que aumentava essa multa, no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, então, ficou parado na Câmara dos Deputados. 

Ainda de acordo Simone, estudos do Banco Mundial e de organismos internacionais apontam que é possível erradicar a miséria no mundo, apenas igualando salário entre homens e mulheres nos mercados de trabalho. “Aumenta-se o PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas de um país] com essa igualdade salarial, porque a renda e a receita são redistribuídas. A mulher, quando recebe salário, sabemos, nós colocamos praticamente 100% desse salário na conta da família, fazemos girar a economia naquilo que mais precisa: comida na mesa, um sapato [ou roupas] para a criança, material escolar, proteção dos nossos filhos e das nossas famílias”, assegurou.

“A desigualdade está estruturada na nossa cultura” 

Por outro lado, a presidente da FCDL MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago, diz que, além da criação de leis, é preciso mudar a cultura da desigualdade entre homens e mulheres. “Não que essas leis não sejam importantes, mas o que eu estou dizendo é que, mais do que isso, precisamos mudar a nossa cultura, mudar essa desigualdade estruturada”, reiterou.

Outro ponto levantando por Inês é quanto às mulheres que estão empregadas informalmente. Segundo ela, 40% das mulheres estão no mercado informal. “A legislação não contempla esse percentual de mulheres que estão na informalidade. Por isso, das políticas públicas voltadas para essa questão, porque o universo da desigualdade é o mesmo, para quem está em um emprego formal ou em um informal”. 

Para pedagoga, Lorena Permudez, 23, essa realidade, em relação à desigualdade salarial, pode ter mudado em algumas profissões, mas, em um contexto geral, ainda existe a discriminação, pelo simples fato de ser mulher. “Não tem como negar que a desigualdade no ambiente profissional exista. Ela é presente em muitas áreas, e a luta é constante”, citou. 

Já a engenheira ambiental Evelaine Jaime, 28, garantiu que, no seu ambiente de trabalho, a equiparação salarial existe. “Nosso Conselho Regional é bem atuante e, na questão salarial, não temos problemas, mas no caso da engenharia, que é um ramo que tem muito mais homens que mulheres, eles ficam querendo intimidar, principalmente quando exercemos um cargo de chefia em que é necessário comandar, você é tratada mal”, disse.

Por Rafaela Alves – Jornal O Estado do MS.

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