O pregão por meio eletrônico de 11 veículos apreendidos durante operações policiais contra o tráfico de drogas, todos eles em Três Lagoas, abre o primeiro leilão do tipo realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em Mato Grosso do Sul.
Carro, motos, caminhonete e sucata serão ofertados até as 15h (de MS) dessa terça-feira (30), por até metade
dos valores de mercado. Até então, nove estados do país já tinham realizados os leilões on-line desde outubro do ano passado, quando houve alterações na Lei Antidrogas, facilitando os pregões dos bens apreendidos com acusados de tráfico.
Basicamente, não é mais necessário esperar o fim do processo, além da nova legislação autorizar a venda do
patrimônio a partir de 50% do seu valor avaliado e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra.
“A principal alteração legislativa se refere à alienação antecipada de bens apreendidos. Este dispositivo determina que o juiz deverá determinar, em 30 dias, a alienação destes bens. Até então, os bens apreendidos, principalmente os veículos, permaneciam em pátios, aguardando a sentença judicial definitiva durante anos, fazendo com que esses bens sofressem enorme depreciação em seu valor de mercado, em virtude da sua
submissão às condições climáticas diversas”, disse ao jornal O Estado Giovanni Magliano, diretor de Gestão de Ativos da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas).
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(Texto: Rafael Ribeiro/ publicado no site por Karine Alencar)