A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste o valor cobrado no estacionamento que abrange a área central do município. O aumento previsto para este ano é de 37,5%, referente ao valor atual, que são R$ 0,91 a mais cobrados pela hora de estacionamento. A decisão ainda cobra uma multa em cima de cada ano que não houve reajuste para a empresa FlexPark.

São 17 anos de serviços prestados e o acordo vigente, desde 2002, determinava a revisão anual dos valores seguindo a variação da inflação. No entanto, a empresa alega que durante esses anos foram realizados apenas três, nos anos de 2007, 2009 e 2015, sendo o valor fixado em R$ 2. No último reajuste, ocorrido em junho do ano passado, foi necessária a intervenção da Justiça, elevando o preço para R$ 2,40. O novo pedido, eleva o valor para R$ 3,31 por hora de estacionamento.

O titular da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Marcelo Andrade, declara na decisão que a correção monetária não se trata de um acréscimo e sim de uma reposição de perda para se adequar à nova realidade econômica, e cumprir o previsto em contrato. “Não se trata, como faz crer a resposta, de revisão da tarifa por conta de fatos imprevisíveis, que causem desequilíbrio econômico do contrato, mas sim de reajuste anual para preservar o valor econômico da tarifa”, cita.

Além disso, o município foi condenado a indenizar a empresa por perdas e danos, correspondentes à diferença entre a tarifa percebida e a tarifa devida, a partir de março de 2013, e ainda ressarcir a FlexPark das despesas processuais.

O titular ainda aponta que o reajuste, pedido no valor da tarifa, deveria estar em vigor desde março deste ano. A sentença é de primeiro grau, e a prefeitura ainda pode recorrer às instâncias superiores. (Amanda Amorim)