Começa amanhã (30) o período de inscrições para o programa CNH MS Social, que vai beneficiar cinco mil pessoas por ano com acesso gratuito a primeira habilitação, nas categorias A, B e AB. Segundo Edital publicado hoje (29) no DOE (Diário Oficial do Estado), o prazo de cadastro vai até 6 de abril.
As vagas serão disponibilizadas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses. com 1.650 mil espaços no programa para Campo Grande e outros 250 para os municípios da região da Capital.
Para ter acesso ao benefício, o interessado precisa preencher alguns requisitos entre os quais, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal antes de 19 de fevereiro de 2022 e possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, saber ler e escrever. Também se faz necessário que o cidadão more em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.
No interior serão reservadas 800 vagas para Dourados; 300 para Naviraí; 300 para Três Lagoas; 300 para Ponta Porã; 250 para Paranaíba; 250 para Corumbá e Ladário; 250 para Nova Andradina; 250 para Aquidauana; 200 para Jardim e 200 para Coxim.
O edital que traz todas as regras do programa que prevê 1.180 vagas para categoria A, 1.000 vagas para B, 2.570 vagas para categoria AB e 250 vagas para Pessoas com Deficiência. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site do Detran.
Perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição.
Inscrição
Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar o site do Detran, realizar o cadastro no site e prosseguir com as informações para inscrição no ícone “CNH MS Social”. Após a inscrição, o Detran-MS terá o prazo de 30 dias para publicação da relação de candidatos aptos a serem atendidos.
Após a publicação, o candidato será convocado por edital divulgado no site do Detran-MS a apresentar-se em uma agência com documento de identificação original e igual ao informado na inscrição e cópia do mesmo para abertura do Processo Renach e captura de imagem.
