O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores termina no domingo (16). A carteira estudantil emitida pelo governo federal pode parar de ser emitida, já que a Medida Provisória (MP) 895/2019, que criou o documento de meia-entrada gratuita e digital para os estudantes, está perto de perder a validade sem ter sido aprovada.

Com isso, os estudantes têm até o dia 16 para fazer a solicitação gratuita do documento. No site da ID Estudantil não há aviso sobre o fim das solicitações, no entanto, o assunto foi comentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, em um canal no YouTube. Após a repercussão do caso, cerca de duas mil ID Estudantil foram expedidas somente nessa quinta (13).

Antes mesmo da Medida Provisória ter sido aprovada, o ministério da Educação gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a ID Estudantil, conforme aponta a Lei de Acesso à Informação. No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o momento. Quem já tem a ID Estudantil poderá continuar usando a carteira enquanto permanecer matriculado na instituição de ensino.

A referida MP foi assinada em setembro do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias.

A ID Estudantil é um documento que dá o benefício da meia-entrada para estudantes em eventos culturais. O documento pode ser solicitado por alunos da educação básica, cursos técnicos, graduação e pós-graduação.

Pelo projeto da ID Estudantil emitida pelo governo, o documento sairia gratuitamente e sem necessidade de renovação. Em contrapartida, ao solicitar a ID Estudantil oferecida pelo governo o estudante tem que enviar seus dados para o governo.

(João Fernandes com Agência Educa Mais Brasil)