Para aprender a elaborar e revisar Planos Municipais de Resíduos Sólidos, gestores e técnicos públicos de vários municípios do interior participam de oficina nesta segunda e terça-feira (10 e 11). O evento ocorre das 7h30min às 17h30min, na Escola Superior de Controle Externo (EXCOEX) do Tribunal de Contas do Estado, localizado no Parque dos Poderes.

O curso é oferecido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o órgão ambiental do Estado é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) foi instituído pela Lei 12.305/2010, sendo considerado uma das principais obrigações advindas da legislação. “Sem este instrumento os municípios ficam impedidos de receber recursos da União para investir em empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Além do que, a existência do Plano no município é objeto de avaliação qualitativa para composição do índice de repartição do recurso do ICMS Ecológico”, explica a gerente de Desenvolvimento do Imasul, Sara de Souza Nogueira.

A oficina terá palestras com representantes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Semagro, Imasul e Tribunal de Contas do Estado. Foram disponibilizadas 150 vagas apenas para técnicos e gestores públicos.

Informações adicionais podem ser obtidas na Gerência de Desenvolvimento e Modernização (GDM) do Imasul, telefones 3318-5630, 3318-6012.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)