A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), que pertence ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados, não somente de usuários da página, como de outros indivíduos. Segundo o órgão, se comprovadas as violações, a empresa pode pagar multa de até R$ 10 milhões.

A Secretaria apura supostos abusos no tratamento de dados, entre eles estariam informações de saúde como frequência cardíaca e ciclo menstrual, conteúdos de mensagens em e-mails privados e localização dos usuários. O tratamento irregular envolveria inclusive registros de pessoas que não são usuários da plataforma.

Diante do caso apresentado, o Facebook tem até 10 dias para responder à notificação.

OUTROS CASOS

O processo aberto pelo MJ é o terceiro contra o site por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Em agosto, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia pelo acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.

Em março, o órgão instaurou dois processos contra a rede social, sendo um pelo compartilhamento ilegal de dados a partir do recurso de login usando a conta do Facebook e outro pela atuação de hackers que teriam invadido contas de usuários brasileiros e obtido informações como nome, e-mail, lugares onde a pessoa foi e buscas realizadas.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações de Agência Brasil)