Para aqueles que precisam da motocicleta ou de um carro para se locomover no dia a dia, ter a CNH de categoria A ou B é indispensável. Contudo, somente no ano passado foram registradas 1.495 infrações de pessoas que foram flagradas dirigindo sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na capital.

De acordo com a subcomandante do BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito), major Gabriella Fernandes, o batalhão realiza, diariamente, operações blitze com o intuito de garantir a segurança no trânsito de Campo Grande. “Nosso foco é, principalmente, coibir acidentes e evitar mortes em decorrência disso”, afirmou.

Considerada uma das infrações mais cometidas, a prática de direção sem o devido documento preocupa as autoridades, tendo em vista que é algo de que a população é informada sobre os riscos, e ainda assim não muda a postura. “Dirigir sem CNH está entre as infrações mais cometidas. Com ela, está o ato do condutor de deixar de usar o cinto de segurança, dirigir sob influência de álcool e, até mesmo, de dirigir manuseando o celular. Por mais que alertadas, essas continuam a ser as mais praticadas”, informou a major a O Estado.

Quem é pego dirigindo sem possuir CNH, PPD (Permissão para Dirigir) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) é enquadrado no artigo 162, I, do Código de Trânsito Brasileiro, como infração gravíssima, no valor de R$ 880,41 a multa. “Cumprindo protocolos, o veículo fica retido até a apresentação do condutor habilitado. Caso a pessoa não apresente condutor habilitado, o veículo é removido. Em caso de a peça que estiver dirigindo gere perigo de dano, ela responde criminalmente ainda pelo artigo 309 do CTB e pode ter uma pena de detenção de seis meses a um ano ou multa”, detalhou.

Entretanto, a penalidade para quem for flagrado dirigindo sem ter CNH pode aumentar, tendo em vista que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta as penas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para condutor não habilitado, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou para recém-habilitado que tenha cometido infração grave.

A proposta estabelece que, no caso do motorista não habilitado, além de multa e retenção do veículo já previstas em lei, a pessoa ficará proibida de requerer a habilitação durante o prazo de seis meses. O projeto de lei foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Viação e Transportes, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com informações.

Em entrevista à Rádio Capital 95, no programa “Tribuna Livre”, na manhã de ontem (27), o vereador Professor André comentou sobre a questão da mobilidade em Campo Grande e o impacto desses números de pessoas não habilitadas, que reflete diretamente no setor da saúde, em razão dos acidentes provocados em decorrência da inadimplência no trânsito. “Hoje em dia, na área da urgência e emergência do hospital, 30% dos leitos são ocupados por casos de acidentes de trânsito. Olha o que uma pessoa não habilitada provoca, esse impacto não só no trânsito, mas em outras áreas também”, alertou.

Ainda segundo ele, muitos têm migrado da utilização do transporte público para outras alternativas, como as motocicletas, que são econômicas quando comparadas aos carros. “O número de usuários do transporte coletivo caiu em 40% desde 2012. O que resulta em um aumento de utilização de motos, por exemplo”, salientou.

Até o momento de 2023, segundo dados da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que para o preenchimento da tabela considera vítimas de morte aquelas que vieram a óbito no local do sinistro, e as que vieram a óbito num período de até 30 dias, já foram registradas este ano cinco mortes no trânsito de Campo Grande, sendo três de motociclistas.

Por Brenda Leitte – Jornal O Estado do MS.

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