Farmácias credenciadas realizaram as compras ainda em janeiro
Como parte dos produtos disponibilizados pelo programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, o Governo Federal quer alcançar 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social e precisam usar absorventes higiênicos. Atualmente, em Campo Grande, os materiais podem ser retirados em Cras (Centro de Referência em Assistência Social) e Centros de Convivência, oferecidos pela gestão municipal.
Segundo a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), na Capital, pessoas em situação de rua já possuem acesso ao programa de Dignidade Menstrual, instituído em 2021. “Destacamos que faz parte do trabalho da Assistência Social, buscar a abordagem social diretiva a mulher, quanto ao resgate de sua identidade, para que esta entenda a importância do corpo feminino”, declarou a Secretaria.
Para as pessoas que precisam do produto em Campo Grande, é necessário estar com o NIS (Número de Identificação Social), ter renda que fique em até meio salário mínimo e também a impressão da Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser gerada no aplicativo ou no site “meu SUS Digital”, também nas unidades de saúde.
Agora, com o investimento federal, podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, e têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
De acordo com nota da SES (Secretaria Estadual de Saúde), é competência deles a vinculação de informação aos municípios, pelo entendimento da portaria que organiza a distribuição e critérios do Programa.
Para as pessoas que estão recolhidas nas unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).
Para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é também promover o direito à educação e a carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável.
Equipe de reportagem percorreu algumas das farmácias que será distribuído os absorventes. Os produtos ainda não estão disponíveis pois, a compra já foi realizada e maioria está esperando chegar a remessa.
Farmacêutico e gestor de uma farmácia localizada na Avenida Júlio de Castilho, Alan Diego, explicou que a compra das dezenas de absorventes já foram feitas e deve chegar na próxima semana. “Muitas pessoas têm procurado a farmácia achando que já começou a distribuição, mas ainda não. O governo divulgou, mas não nos auxiliou em nada, um treinamento deveria ser feito antes”, pontuou.
Profissional detalha ainda que a compra é feita pela própria farmácia que estabelece o menor preço, assim é repassado para o governo. Depois da compra feita o pagamento por parte do órgão acontece após 30 dias.
Muitas pessoas têm procurado a farmácia achando que já começou a distribuição, mas
ainda não. – Foto: Marcos Maluf
Por Kamila Alcântara e Thays Schneider
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