Desde que foi sancionada pelo Governo do Estado e entrou em funcionamento no começo do ano, a Lei nº 5.802 que prevê a anistia de débitos de licenciamento e IPVA para motocicletas de até 162 cilindradas já beneficiou 17.726 proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul apenas nos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com dados da diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Virgínia Manetti, no total, foram anistiados 105.069 débitos de motos nessas condições. Segundo ela, apenas de licenciamento foram excluídos 64.554 débitos.
Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
Para garantir o direito ao perdão das dívidas passadas, é necessário estar em dia com os tributos correspondentes a esse ano. Ela ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. “Não adianta apenas emitir a guia pelo site pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente”, finalizou.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a medida para beneficiar motociclistas em Mato Grosso do Sul visa um público cuja maioria é composta por trabalhadores no segmento de entregas, moto boys e outros profissionais e estudantes que dependem do veículo. “Dessa forma, as pessoas conseguem colocar a vida em dia e não estão sujeitas a cair em uma fiscalização de trânsito e perder o bem que possuem. Com os documentos em dia, é possível transitar livremente sem esse risco”, garantiu o presidente. Com informações da assessoria.