Para simplificar e acelerar os procedimentos relacionados à modificação de características em veículos, o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou uma revisão significativa em suas políticas de emissão de autorizações. Sob a liderança da Diretora de Veículos, Priscila Rezende, as mudanças prometem uma nova era de eficiência para os proprietários de veículos que desejam realizar modificações em seus carros.

A abordagem tradicional, que obrigava os proprietários a passar por uma vistoria prévia antes de solicitar a autorização para as alterações desejadas, está sendo substituída por um processo mais direto e simplificado. “Com as novas medidas, os proprietários não necessitarão mais passar por uma vistoria prévia para requerer a autorização do órgão”, explica Priscila Rezende. Agora, os solicitantes podem apresentar seus pedidos de modificação diretamente em qualquer uma das Agências do Detran, seguindo os passos detalhados no website do órgão.

A obtenção da autorização, no entanto, está condicionada à conformidade com as resoluções vigentes, o que garante a segurança viária e o cumprimento das normas de trânsito. Além disso, a etapa subsequente requer que os proprietários obtenham um Certificado de Segurança Veicular (CSV) válido. Esse certificado é emitido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) e está em concordância com a autorização concedida pelo Detran.

A inspeção do CSV abrange uma avaliação rigorosa dos itens de segurança, elementos estruturais e emissões de poluentes do veículo. “Nesta vistoria serão avaliados os itens de segurança, estruturais e emissão de poluentes do veículo”, informa Priscila Rezende.

Após a obtenção do CSV, os proprietários ainda devem submeter seus veículos a uma vistoria final, que é uma etapa obrigatória para verificar os elementos de identificação do veículo e confirmar a conformidade das modificações realizadas com a autorização emitida. Somente após essa etapa, o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) será emitido, registrando as modificações de forma apropriada e garantindo que o veículo esteja de acordo com as leis.

Essas mudanças têm o intuito de trazer agilidade ao processo de obtenção de autorizações, ao mesmo tempo em que reduzem custos. Anteriormente, os proprietários eram obrigados a passar por duas vistorias, o que acarretava em mais despesas e demora. O novo sistema também está alinhado com as normas e leis de trânsito em vigor, uma vez que a resolução que aborda as alterações não requer uma vistoria prévia.

É crucial observar que, apesar das alterações, as multas por alteração de características permanecem, conforme previsto no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que o proprietário tem um prazo de 30 dias a partir da emissão da nota fiscal ou declaração do serviço relacionado à modificação para comparecer ao Detran e oficializar as modificações realizadas.

Para o diretor-presidente do Detran, Rudel Espíndola Trindade, a eliminação da vistoria prévia está em consonância com os esforços do governo em tornar o estado menos burocrático e mais humano. Ele enfatiza que essa medida busca desonerar a população, especialmente os caminhoneiros que frequentemente realizam modificações em seus veículos. Além disso, a medida visa manter a segurança nas vias públicas e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado.

Com informações do Governo de MS

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