Com o encerramento do calendário anual de licenciamento de 2025, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) iniciou o envio de notificações aos proprietários de veículos que ainda não regularizaram a documentação. Ao todo, foram emitidos 21,3 mil alertas pelo aplicativo e pelo portal Meu Detran MS.

Novas notificações devem ser disparadas no dia 26 de novembro, além de mais duas previstas para o mês de dezembro. De acordo com a Dirti (Diretoria de Tecnologia da Informação), para receber os avisos é necessário baixar o aplicativo Meu Detran MS, realizar o cadastro, ou acessar via conta GOV.BR, e autorizar o envio de notificações.

O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. Quem atrasa o pagamento está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Mesmo após o fim do calendário, os proprietários podem regularizar a situação a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pelo WhatsApp (67) 3368-0500, por meio da atendente virtual Glória.

O órgão reforça que pagar o licenciamento dentro do prazo garante desconto superior a R$ 70. Isso porque, conforme a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, o valor é fixado em 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o benefício de pontualidade é perdido e a taxa passa a ser de 5,88 UFERMS.

O Detran-MS alerta ainda para o risco de envio dos débitos à Dívida Ativa. Proprietários com dois exercícios ou mais em atraso entram em execução fiscal, conforme as portarias nº 155 e nº 192. Nesses casos, os valores enviados à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) devem ser quitados diretamente no setor de Dívida Ativa.