Obrigatoriedade é para motoristas das categorias C, D e E
Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que não estiverem com o exame toxicológico em dia podem pagar multa de até R$ 1.467,35, além de estarem cometendo infração gravíssima com suspensão do direito de dirigir por três meses. O alerta é do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A obrigatoriedade do exame não é novidade para os motoristas das chamadas categorias altas. Porém, recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que estende até o dia 12 de maio deste ano o prazo para que aqueles que não estiverem em dia possam fazê-lo e incluir o resultado no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
A nova lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também definiu que a renovação do exame é obrigatória a cada dois anos e seis meses para esses condutores e com idade inferior a 70 anos. Já os condutores com idade acima dos 70 anos não precisam renovar o exame antes do vencimento da CNH.
A Diretoria de Habilitação do Detran disponibilizou um Guia para consultas para esclarecer essas e outras dúvidas.