Comércio da Capital poderá abrir no feriado, porém com regras

Foto: Valetin Manieri
Foto: Valetin Manieri

O comércio de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente no feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, conforme a cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho. A abertura do comércio seria facultativo, e depende do comerciante abrir ou não.

O gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, observa que as empresas que pretendem abrir precisam informar em até cinco dias antes o Sindicato dos Empregados no Comércio, por escrito e com protocolo, além do pagamento de R $20,00 por empregado. Empresas contribuintes aos sindicatos não estão obrigadas a este pagamento.

Para cada dia trabalhado o empregado fará jus a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.

Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.

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